Termos de uso

Vigência: a partir de 31 de outubro de 2026. Substituem os termos de 17/01/2022.

1. Quem somos e o que é o Paysale

O Paysale é um sistema de vendas, estoque e crediário para lojas, usado pelo aplicativo Android e pelo navegador (web.paysale.com.br). É oferecido pela Tomate Labs Tecnologia LTDA, CNPJ 69.656.037/0001-79, com sede na Rua Doutor Amadeu da Luz, 132, sala 202, Centro, Blumenau/SC, CEP 89010-160 ("Paysale", "nós"). Estes termos valem para quem cria uma conta ou usa o sistema ("você", "o lojista").

2. A conta

• Para usar o Paysale é preciso ter 18 anos ou mais e criar uma conta com e-mail e senha, ou entrar com uma conta Google.
• Os dados da conta devem ser verdadeiros. O e-mail precisa ser confirmado.
• Você é responsável por guardar a senha e pelo que é feito com a sua conta. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha e nos avise.
• No plano pago, o dono da loja pode convidar gerentes e vendedores. Cada pessoa usa a própria conta, e o dono responde pelo que a equipe faz na loja.

3. Planos e pagamento

• Plano gratuito: vendas, estoque, crediário, recibo e carnê, e cobrança pelo WhatsApp com a mensagem pronta, sem prazo para acabar e sem limite de clientes ou vendas. Cobre uma loja.
• Plano pago: recursos a mais por loja. Os recursos e o preço de cada plano estão em paysale.com.br. Cada loja a mais precisa de um plano pago.
• O pagamento é feito pelo meio indicado na contratação. Pelo site, ele é processado pelo Mercado Pago. Quem assina pelo Google Play segue também as regras do Google Play.
• Mudança de preço é avisada por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e só vale a partir da renovação seguinte.

4. Cancelamento e reembolso

• Você pode cancelar o plano pago quando quiser. Ele continua valendo até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional.
• Na primeira contratação, você pode desistir em até 7 dias e receber o valor pago de volta.
• Assinaturas feitas pelo Google Play são canceladas na própria Play Store. Excluir a conta também cancela o plano das lojas que forem excluídas.
• Se o pagamento parar, a loja volta às condições do plano gratuito. Nenhum dado é apagado: vendas, clientes e parcelas continuam acessíveis, e os recursos do plano pago voltam ao renovar.

5. Os seus dados e os dados dos seus clientes

• Os dados são seus. Produtos, vendas, clientes, parcelas e recebimentos pertencem à sua loja. Nós os guardamos e processamos para o sistema funcionar, e não os vendemos nem usamos para anunciar.
• Os dados dos seus clientes são de sua responsabilidade. Em relação a eles, a sua loja é a controladora e o Paysale é o operador, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Você só deve cadastrar dados necessários à venda e à cobrança, e deve atender os pedidos dos seus clientes sobre os dados deles. Nós ajudamos no que o sistema permitir.
• Importar contatos: ao importar contatos da agenda do celular, você declara que são pessoas com quem a loja tem relação comercial.
• Como tratamos os dados está na Política de privacidade, que faz parte destes termos.

6. Cobrança dos seus clientes

• O Paysale prepara a mensagem de cobrança e o recibo, e quem envia é você, pelo seu WhatsApp ou por outro aplicativo. O conteúdo enviado e a forma de cobrar são de sua responsabilidade.
• É proibido usar o sistema para cobrar de forma que exponha o cliente ao ridículo, o constranja ou o ameaçe, como proíbe o Código de Defesa do Consumidor (art. 42).

7. O que não é permitido

• Usar o Paysale para atividade ilegal, para vender produto proibido ou para fraude.
• Tentar acessar dados de outra loja, burlar os limites do plano ou atacar o sistema.
• Copiar, revender ou extrair o código do sistema.

Nesses casos podemos suspender ou encerrar a conta. Salvo em caso de risco ao sistema ou a terceiros, avisamos antes e damos prazo para pedir uma cópia dos dados.

8. Disponibilidade e responsabilidade

• Trabalhamos para o sistema ficar no ar o tempo todo, mas pode haver interrupções para manutenção ou por falha de terceiros, como a hospedagem ou a internet. Manutenções planejadas são avisadas.
• O Paysale calcula totais, parcelas e saldos a partir do que é lançado. Confira os lançamentos: não respondemos por decisões tomadas com base em dados lançados errado.
• O Paysale não substitui a contabilidade nem emite a nota fiscal das vendas da loja. As obrigações fiscais da loja são do lojista.
• Nos limites da lei, a nossa responsabilidade por danos se limita ao valor pago ao Paysale nos 12 meses anteriores ao fato.

9. Encerrar a conta

• Você pode excluir a conta pelo próprio Paysale: no aplicativo, em Meus dados → Excluir conta; na web, em Meu perfil → Excluir conta. Sem acesso à conta, o pedido vai para contato.paysale@gmail.com.
• A conta é bloqueada na hora e excluída 30 dias depois do pedido. Até lá, é possível cancelar entrando novamente ou pelo link enviado por e-mail. Depois disso, a exclusão não se desfaz.
• A loja sem outro dono é fechada para toda a equipe no momento do pedido e excluída com todos os dados. A loja com outro dono continua funcionando com ele.
• Os prazos de guarda e de exclusão estão na Política de privacidade.

10. Mudanças nestes termos

Mudanças são avisadas por e-mail e no sistema com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando o Paysale depois disso significa aceitar os novos termos.

Quando uma alteração exigir nova aceitação ou consentimento específico por lei, o Paysale solicitará essa manifestação antes de aplicá-la.

11. Lei e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Blumenau/SC, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando a lei garantir.